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22 de Outubro de 2026 -
A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à Justiça por toda parte - Martin Luther King Jr
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Podcast STJ No Seu Dia discute direito de regresso nas obrigações solidárias e pagamento parcial da dívida
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o exercício do direito de regresso nas obrigações solidárias quando um dos devedores realiza apenas o pagamento parcial da dívida comum.Na entrevista, o advogado especialista em direito penal Eduardo Pena explica como a jurisprudência do STJ interpreta a dinâmica das obrigações solidárias, a distinção entre a relação externa com o credor e a relação interna entre os codevedores, a razão pela qual o pagamento integral é requisito para o exercício do direito de regresso e os impactos desse entendimento para empresas, seguradoras e demais agentes envolvidos em condenações solidárias.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
21/10/2026 (00:00)